Instituto Politécnico de Saurimo

Artigo 1º — Princípio Geral

A primeira matrícula na Universidade Lueji A'Nkonde (ULAN) obedece ao princípio geral de exames de acesso.

Artigo 2º — Numerus Clausus

1. O acesso à Universidade Lueji A'Nkonde assenta na existência de um "numerus clausus".

2. O "numerus clausus" é estabelecido por cursos e/ou especialidades, sendo esta uma competência da Unidade Orgânica.

3. A Unidade Orgânica poderá repartir as vagas existentes por categorias populacionais ou profissionais.

4. O numerus clausus é comunicado ao Reitor da ULAN antes do início do processo de exames de acesso.

Artigo 3º — Calendários e Anúncio da Realização dos Exames de Acesso

1. O calendário dos exames de acesso é elaborado e tornado público pela Unidade Orgânica, trinta (30) dias antes da data do início das inscrições.

2. O calendário dos exames de acesso é comunicado ao Reitor, até quinze (15) dias antes da data de realização dos mesmos.

3. A duração de todo o processo dos exames de acesso, da inscrição à publicação dos resultados finais, é de sessenta (60) dias no máximo.

4. À data do anúncio sobre a realização de cada exame de acesso deverão ser tornadas públicas informações detalhadas sobre o tipo de prova a realizar (prova única por curso), as disciplinas nucleares, respectivos programas e bibliografia actualizada.

Artigo 5º — Condições de Inscrição

1. A inscrição para o exame de acesso é condicionada à conclusão do ensino pré-universitário, ensino médio ou equivalente.

2. As disciplinas nucleares para a admissão a cada curso são publicadas no calendário indicado no Artigo 3º.

Artigo 6º — Processo de Inscrição

1. O processo de inscrição para o exame de acesso deve ser constituído pelos seguintes documentos:

a) Bilhete de Identidade (passaporte, para os estrangeiros), acompanhado de uma fotocópia que ficará arquivada, depois de conferida com o original.

b) Original do certificado de conclusão do curso médio ou pré-universitário, com notas discriminadas em todas as disciplinas e anos, acompanhado de uma fotocópia que ficará arquivada, depois de conferida com o original.

c) Declaração da entidade empregadora, para os trabalhadores.

d) Fotocópia do certificado da situação militar regularizada.

e) Ficha de admissão devidamente preenchida (a fornecer pela Unidade Orgânica).

2. No acto da inscrição, é emitido um recibo em nome do candidato.

Artigo 8º — Realização da Prova

1. As provas realizam-se na data prevista no calendário, na Unidade Orgânica ou, excepcionalmente em qualquer outro estabelecimento de ensino para o efeito designado.

2. Para prestação da prova é obrigatória a apresentação do Bilhete de Identidade ou Passaporte (para cidadãos estrangeiros) e do recibo de inscrição (fornecido pela Unidade Orgânica no acto de inscrição).

Artigo 11º — Apuramento dos Candidatos Aprovados e Distribuição de Vagas por Curso

1. Serão considerados admitidos os candidatos que obtiverem as melhores classificações, dentro do número de vagas existentes.

2. Uma Unidade Orgânica pode definir uma classificação mínima para a admissão num determinado curso, cabendo ao Reitor a autorização para tal.

Artigo 12º — Revisão de Provas

1. O candidato tem direito de solicitar a revisão da sua prova, no prazo de 48 horas a contar da data de afixação dos resultados.

2. O Júri designado procede à revisão de provas no prazo de 48 horas depois de terminado o prazo referido no número anterior.

3. Não há lugar a reclamação ou recurso da decisão do Júri de revisão de provas.

Artigo 13º — Matrícula

1. As matrículas provisórias para o ano académico a que se referem os exames de acesso decorrerão dentro dos prazos previstos nos respectivos calendários.

2. Os candidatos matriculados provisoriamente passam a estudantes efectivos da Universidade Lueji A'Nkonde, após a atribuição do respectivo número de estudante pela Direcção dos Serviços Académicos da Reitoria.

Artigo 14º — Validade

1. O exame de acesso só tem validade para o ano académico a que se refere.